Ministério da Economia posterga pagamento de contribuições sociais
- Comunello & Rohden
- 5 de abr. de 2020
- 1 min de leitura
O Ministério da Economia, postergou o pagamento das contribuições sociais através da Portaria 139/2020, publicada na última sexta-feira, 03/04/2020. Esta postergação ocorre por causa da pandemia do COVID-19 e se dá sobre os tributos de:
. PIS/PASEP e COFINS;
. Contribuição Previdenciária Patronal devida pelas Empresas;
. Contribuição Previdenciária paga pelo Empregador Doméstico.
A postergação do pagamento se dá para as competências de março e abril que ficam prorrogadas para os prazos de vencimentos de julho e setembro de 2020, respectivamente. Acredita-se que se a situação com a pandemia perdurar, outras postergações de vencimentos de tributos ocorrerão.
Leia a Portaria nº 139 na íntegra aqui: http://bit.ly/MEPortaria139
Renata Comunello
renata@advocaciacr.com.br
Advogada formada pela PUCRS, com pós-graduação em Direito Público e Tributário pela mesma Universidade, com curso de extensão internacional em Direito Tributário Comparado Brasil - Itália e o Princípio da Boa Fé na fase Pré-Contratual Alemanha - Brasil.
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