Dentre os empresários brasileiros é possível sentir aos poucos a mudança da cultura de se buscar pela ajuda profissional de um advogado somente para a solução de conflitos. Cada vez mais se entende que planejar a atividade empresarial com o suporte jurídico de um profissional capacitado é capaz de poupar muitos dissabores. A realidade mostra que muitos empresários desconhecem totalmente as consequências jurídicas de seus atos, às vezes praticando até mesmo ilegalidades sem saber. Ocorre que a alegação de desconhecimento da lei não é escusa ao seu cumprimento e nem afasta eventuais sanções. Daí a importância do suporte técnico jurídico no planejamento empresarial.
Porém, como sabemos, planejar não significa ausência de litígios e o alinhamento das estratégias processuais com a estratégia da empresa é de suma importância na preservação de interesses dentro da legalidade. Entregar a gestão de processos de uma empresa a uma equipe jurídica capacitada a trabalhar esse alinhamento só traz benefícios, facilitando tanto o controle pela empresa, como fornecendo uma visão mais ampla aos representantes jurídicos.
Famílias empresárias também podem beneficiar-se ao confiar a gestão de seus processos judiciais a uma única equipe jurídica com múltiplas especializações, ainda que no exercício da atividade empresária as empresas dos seus diferentes membros não guardem relação entre si. Um exemplo desses benefícios é que determinados conflitos podem chegar ao patrimônio particular dos empresários e, consequentemente, acabar atingindo bens compartilhados com outros membros da família e, que, muitas vezes, possuem valores que transcendem as suas expressões patrimoniais. O profissional que tenha a compreensão dos riscos patrimoniais envolvidos nos litígios e necessidade de proteção de bens específicos, poderá melhor escolher as estratégias com tal finalidade, atuando, inclusive, quando for o caso, como mediador na ocorrência de divergência de interesses internos na estrutura familiar.
Não se deve olvidar que, ao se entregar a gestão de processos de uma família empresária a um mesmo profissional, além de assegurar-se da capacitação do mesmo, é necessário assegurar-se de que age de acordo com a ética que a profissão exige, preservando os limites do sigilo profissional e, se necessário, abrindo mão dessa administração conjunta da carteira processual, quando eventuais divergências de interesses não puderem ser mediadas e forem um empecilho a essa continuidade, sem prejudicar a nenhuma das partes envolvidas.
Débora Rohden
debora@advocaciacr.com.br
Advogada formada pela PUCRS, com pós-graduação em Processo Civil pela mesma Universidade e cursos de extensão em temas relacionados ao Direito de Família e Direito Bancário.
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